Assistência a menor viciado pode virar dever do Estado

O Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser modificado para prever que o poder público tenha o dever de prestar assistência médica e psicológica a menores viciados em drogas. É o que prevê substitutivo de projeto aprovado ontem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

A proposta (PLS 408/11) também estabelece que o Estado deverá promover campanhas de prevenção e combate ao uso de drogas.

Na justificação, o autor, o senador licenciado Eduardo Amorim (PSC-SE), alerta para a gravidade do problema entre adolescentes, grupo considerado por ele "suscetível a influências de grupo, à manipulação publicitária e ao assédio de traficantes".

O relator, Magno Malta (PR-ES), favorável à matéria, apresentou substitutivo para incluir as crianças na proposição. O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais para votação final. As informações são da Agência Senado.

FONTE: CNEWS (CLIQUE AQUI para redirecionar)