Genoino pede para cumprir em definitivo pena em regime domiciliar
17/02/2014 17:27A defesa do ex-presidente do PT José Genoino enviou nesta segunda-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma petição requerendo que cumpra, em definitivo, a pena imposta pela sua condenação no mensalão em regime domiciliar.
No documento, a defesa diz que a prisão domiciliar não "representa, efetivamente, nenhum beneplácito", mas uma "modalidade de prisão que, em respeito ao princípio constitucional da dignidade humana deve, inclusive, em caráter excepcional, como o caso presente, ser estendida a portador de alto risco cardiovascular".
Destaca que, além da sua "delicada condição de saúde" por conta de hipertensão arterial sistêmica, sofre, agora, também de "síndrome depressiva".
A defesa ressalta ainda que, diante do estado de saúde de Genoino, caso fosse enviado novamente à prisão, estaria sendo levado à "pena de morte".
Acrescenta que o Complexo Penitenciário da Papuda, onde Genoino ficou preso nos primeiros dias, tem "notória precariedade" e é "incapaz de proporcionar uma condição razoável de permanência para pessoas" com "cardiopatia de alto risco".
Preso em novembro passado, Genoino foi, dias depois, hospitalizado por problemas cardiológicos. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, concedeu prisão domiciliar provisoriamente por 90 dias, até que ele passasse por nova perícia feita por médicos indicados pelo tribunal. O prazo expira nesta quarta-feira (19).
Em novembro, essa junta médica que o avaliou entendeu que não via como "imprescindível a permanência domiciliar fixa".
A nossa reportagem, o advogado Luiz Fernando Pacheco afirmou, porém, que ainda não foi informado sobre quando Genoino será reexaminado.
Na petição, a defesa lista ainda os deslocamentos que ele precisou fazer para tratamento médico após começar a cumprir a pena em casa: sete desde janeiro. E lembra a nova hospitalização dele no início de fevereiro.
Pondera que o fato de não ter sido considerado "portador de cardiopatia grave" não exclui a necessidade de permanecer em casa cumprindo a pena.
O petista foi condenado no julgamento do mensalão no STF a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa, pena que ele começou a cumprir em novembro do ano passado.
Genoino também foi condenado a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha, mas, como obteve quatro votos favoráveis ao ser condenado, o STF vai julgar nesta quinta-feira (20) novamente a condenação por este crime.
O Supremo não tem a obrigação de responder à petição da defesa de Genoino, e, caso o faça, não tem um prazo para tal.
Presos doentes
Na documentação anexada pela defesa de Genoino, consta parecer da VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal em resposta à consulta feita pelo Supremo sobre as condições da Papuda.
No parecer, em que defende o retorno de Genoino à prisão, a vara justifica que o local possuiu "centenas de presos" com acompanhamento médico feito por equipes médicas com "dedicação ímpar" e "excelência técnica", embora as condições sejam as mesmas de qualquer hospital da rede pública. Como exemplo, cita que cumprem pena regularmente na Papuda 306 hipertensos, 16 cardiopatas, 10 com câncer, 56 com diabetes, 65 com HIV, 14 com hepatite B, 41 com hepatite C, 18 com tuberculose e 289 com asma.
Há também 11 presos internados em alas de segurança dentro de hospitais públicos, além de mais oito detentos com doença grave cumprindo pena na Papuda, entre eles 2 com insuficiência cardíaca, 1 com leucemia e 2 com câncer no testículo e 1 com câncer no pâncreas.
FONTE: UOL NOTÍCIAS/POLÍTICA (CLIQUE AQUI para redirecionar)
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