Governo desonera folha de pagamento de mais 14 setores da economia

O governo incluiu mais 14 setores na desoneração da folha de pagamento, mas com efeito apenas a partir do início de 2014, em mais um esforço para estimular os investimentos das empresas e acelerar o crescimento econômico.

Os setores de construção, engenharia e equipamentos militares e aeroespaciais, entre outros, pagarão a partir do ano que vem alíquota de 2% sobre o faturamento bruto, ao invés de recolher 20% de contribuição previdenciária sobre a folha, segundo medida provisória divulgada nesta sexta-feira (5).

Outros setores beneficiados incluem carga e descarga de contêineres em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão, armas e munições. O percentual que incide sobre o faturamento bruto, nesses casos, será de 1%.

A desoneração da folha beneficia atualmente 42 setores e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. A renúncia fiscal em 2014 com a desoneração dos 14 novos setores será de cerca de R$ 5,4 bilhões, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O governo espera que a redução dos custos de produção se traduza em expansão dos investimentos, que no ano passado recuaram e comprometeram o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o economista Gustavo Mendonça, da gestora de recursos Saga Capital, a desoneração anunciada nesta sexta (5) é um dos primeiros sinais de que o governo está preocupado com o desempenho da economia também em 2014.

"O governo está olhando à frente e vendo que 2014 pode não apresentar um crescimento tão robusto como esperava antes", disse o economista à Reuters.

De acordo com Mantega, somente neste ano a União está abrindo mão de cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação com as desonerações em vigor, que incluem outros benefícios fiscais, como a isenção tributária dos produtos da cesta básica e a redução do IPI dos automóveis.

Mas ele acredita que a atividade econômica maior ajudará a compensar a perda de receita.

"Os investimentos estão aumentando no país... Estamos tomando medidas que dão suporte para o crescimento do investimento", disse Mantega em entrevista coletiva em São Paulo, nesta sexta-feira (5). Ele acrescentou que o governo estuda novas medidas de desoneração tributária, inclusive para o setor de etanol.

Limitação fiscal

Os novos setores desonerados por essa nova MP são similares aos vetados pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (3), que tinham sido incluídos por emendas de parlamentares em outra MP que tratava do tema.

O veto ocorreu porque as emendas parlamentares garantiam aos novos setores desoneração da folha já em 2013 e o governo não tinha espaço fiscal para conceder o benefício neste ano.

"Temos limitações para fazer desoneração, temos que reduzir os tributos, mas ao mesmo tempo manter a solidez fiscal e cumprir as metas de superávit primário", disse Mantega.

A MP publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (5) também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações que serão dadas ao setor elétrico pela renovação antecipada de concessões de energia que venceriam de 2015 a 2017.

A medida inclui, ainda, o aumento do limite de faturamento anual para que empresas ingressem no regime de lucro presumido, com tributação menor, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, a partir de 2014.

Esse item implicará renúncia fiscal de R$ 976 milhões no próximo ano e, segundo o Ministério da Fazenda, de R$ 1,082 bilhão em 2015 e de R$ 1,201 bilhão em 2016. Segundo Mantega, a medida favorece sobretudo as empresas de médio porte.

Crescimento e inflação

Mantega, ao detalhar as novas desonerações, disse esperar que a economia tenha crescido mais no primeiro trimestre de 2013 do que no último trimestre de 2012, quando a expansão foi de 0,6% ante o período anterior.

Para o ministro, os bons resultados do setor automotivo em março, quando as montadoras registraram produção recorde para o mês, devem ter ajudado no resultado da indústria.

Os benefícios fiscais concedidos pelo governo também contribuem para controlar a inflação, que no acumulado de 12 meses está encostando no teto da meta de inflação.

O ministro disse, contudo, que a inflação está desacelerando mês a mês e espera que o IPCA em março seja menor que o de fevereiro, quando o índice, que baliza a meta de inflação do governo, subiu 0,60%.

"O governo está atento, não permitirá que a inflação fuja do controle e tomaremos todas as medidas que forem necessárias para que a inflação se mantenha sob controle e possamos cumprir as metas de inflação", disse.

Mantega comentou ainda que a safra de grãos recorde esperada para este ano deve ajudar na redução dos preços de alimentos nos próximos meses, que figuraram entre os principais responsáveis pela alta da inflação nos últimos meses.

(Reportagem adicional de Asher Levine, em São Paulo, e Luciana Otoni e Tiago Pariz, em Brasília; Texto de Cesar Bianconi)

FONTE: IG/ECONOMIA/REUTERS (CLIQUE AQUI para redirecionar)