Justiça Federal apura desvio de verba da merenda escolar em Paracuru

A Justiça Federal aprofunda investigações após acatar denúncia do Ministério Pública Federal contra o ex-prefeito de Paracuru,  Abner Albuquerque, e o empresário Francisco Sidney Andrade Gomes, proprietário do Frigorífico Sidney, além de servidores e fornecedores de alimentos, por desvio de dinheiro da merenda escolar do Município.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o Frigorífico Sidney vendeu, mas não entregou carne e frango para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino no ano de 1999 e no primeiro semestre de 2000. O caso chegou à Justiça Federal em agosto de 2009 e, agora, entra na reta final de apuração para julgamento. O caso é semelhante ao escândalo da merenda escolar em Fortaleza que culminou com a cassação do mandato do então deputado estadual Sérgio Benevides.

O empresário Francisco Sidney Andrade Gomes, dono do Frigorífico Sidney, é peça-chave nas investigações da Justiça Federal sobre desvio de dinheiro público da merenda escolar da Prefeitura de Paracuru.

O caso já levou o ex-prefeito Abner Albuquerque a se tornar inelegível porque virou ficha suja na lista do Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório do Ttribunal fez uma inspeção e confirmou que, na época da administração de Abner Albuquerque, a Prefeitura pagou ao Frigorífico Sidney o equivalente a 22 mil quilos de frango e carne, mas os produtos, de acordo com a auditoria do órgão federal e do inquérito da Polícia Federal, não teriam sido entregues.

O grau de indignação com a fraude na compra da merenda escolar levou a procuradora Maria Candelária a classificar a ação dos fraudadores de perversidade. ‘’Embora a perversidade nessas condutas não seja, à primeira vista, tão perceptível, elas constituem um dos crimes mais perversos previstos no arcabouço penal brasileiro, haja vista o alto grau de impacto e repercussão danosa na sociedade, tendo, por isso, o legislador destinado a este injusto típico uma rigorosa pena, além de cominação das devidas sanções administrativa (a perda de cargo e a inabilitação) e civil (reparação do dano)’’, expôs a procuradora.

O dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no ano de 1999, foi usado para compra de frango, que nunca foi entregue às escolas do município. As investigações da Polícia Federal apontaram, após testemunhas serem ouvidas – entre merendeiras e servidores da Prefeitura de Paracuru -, que o frango aparecia nas notas fiscais, mas nunca entrou no cardápio da merenda distribuída aos alunos. A denúncia foi feita pelo então deputado estadual Artur Bruno (PT), hoje na Câmara Federal. 

 De acordo, ainda, com a denúncia encaminhada pela Procuradoria da República à Justiça Federal ‘’verifica-se, então, que a Prefeitura Municipal de Paracuru recebeu diretamente do Governo Federal recursos financeiros para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, corriqueiramente chamado de merenda escolar, contudo, quando da execução deste programa, parte destes recursos foram desviados’’ por meio de simulações de compra e venda realizadas entre a Prefeitura de Paracuru e as empresas T.G Comercial e Frigorífico Sidney.

FONTE: CNEWS (CLIQUE AQUI para redirecionar)