Tribunal neozelandês declara nula apropriação de bens do Megaupload

O Alto Tribunal da Nova Zelândia declarou "nulo" o confisco dos bens do fundador do Megaupload, Kim Schmitz, requerido pelos Estados Unidos por suposta pirataria informática, por causa de uma ordem policial "prematura" e "incorreta", confirmaram nesta segunda-feira (19) fontes judiciais.

O comissário da polícia neo-zelandesa, Peter Marshall, admitiu que a ordem foi "prematura" e que apresentou a "ordem incorreta" para confiscar os bens do empresário alemão sem aviso, sem dar-lhe a oportunidade para preparar sua defesa, segundo o escrito.

"A ordem deste tribunal do dia 18 de janeiro de 2012 para o registro da ordem de restrição estrangeira é nula e inválida e não tem efeitos legais", diz a decisão da juíza Judith Potter, emitida na sexta-feira (16) passada e obtida pela Agência Efe.

A decisão abre a possibilidade para que Dotcom - como também é conhecido Schmitz e que se encontra em liberdade condicional à espera do início em agosto próximo de seu processo de extradição para os EUA - possa recuperar os bens confiscados e ter acesso às contas que foram congeladas.

Dotcom e outros três diretores do Megaupload foram detidos no dia 20 de janeiro nos arredores de Auckland como parte de uma operação internacional contra a pirataria informática empreendida pelos EUA, que também implicou no fechamento do portal, o confisco de seus bens e detenções na Europa.

O Megaupload foi fechado pelo FBI sob a acusação de promover pirataria em massa na internet e que, por isso, causou prejuízo milionário às gravadoras e estúdios de Hollywood. As autoridades de Washington acusam o portal de downloads de danos à propriedade intelectual superiores a US$ 500 milhões e de haver conseguido de maneira ilícita receita de mais de US$ 175 milhões.

No entanto, havia muitos usuários – alguns inclusive pagavam – que utilizavam o serviço para guardar arquivos pessoais ou mesmo disponibilizar arquivos grandes.

FONTE: UOL NOTÍCIAS/TECNOLOGIA/EFE (CLIQUE AQUI para redirecionar)